Este documento estabelece os termos e condições gerais que regem a prestação de serviços de implantação (“Serviços”), necessários para a execução de obra pela Hamam Global Interior Solutions, ora (“HAMAM GLOBAL”), na unidade autônoma de propriedade da parte Contratante, (“CONTRATANTE”). Este resumo serve como uma visão geral dos principais pontos que serão formalizados em um Contrato de Prestação de Serviços posteriormente, o qual será firmado entre as Partes após a compra dos serviços no website.

1. DOS SERVIÇOS CONTRATADOS

1.1 A HAMAM GLOBAL oferece produtos e serviços de gerenciamento para execução de obra da unidade do Proprietário, ora CONTRATANTE, conforme descrito detalhadamente no Website do E-commerce e no Contrato de Prestação de Serviços assinado posteriormente.

2. PEDIDOS E PAGAMENTOS

2.1 O CONTRATANTE poderá efetivar o pedido e a compra dos Serviços através do website da HAMAM GLOBAL, seguindo o processo de pedido indicado.

2.2 Os preços dos Serviços estão indicados no website e estão sujeitos a alterações sem aviso prévio.

2.3 O Preço poderá sofrer alterações, mediante inclusão de novos custos nas seguintes situações: (i) alterações requeridas e aprovadas pelas Partes; (ii) identificação de serviços adicionais durante a execução da obra; (iii) atraso na entrega das chaves, excedendo a validade da Planilha de Custos, o que pode acarretar em aumento dos custos devidos aos adicionais gerados pelo prolongamento do período.

2.4 O pagamento pelos Serviços deve ser efetuado de acordo com a opção de pagamento selecionada dentre as demais opções.

2.5 Para o pagamento em boletos: caso a parte CONTRATANTE não efetuar os pagamentos conforme ajustado neste Contrato, na(s) parcela(s) em atraso será acrescida penalidade de 5% (cinco por cento) do respectivo valor em atraso, além de incidência de juros de mora mensal no importe de 1% (um por cento) pro rata die, acrescidos de correção monetária com base na variação do índice IPCA, a ser calculada do dia em que seria(m) devida(s) a(s) parcela(s) em atraso, até o dia em que efetivamente for(em) paga(s).

2.6 Ressalta-se que as imagens apresentadas são meramente ilustrativas e estão destinadas a fornecer uma representação com elementos e cores para ilustrar o conceito vendido. Não deverão ser interpretadas como uma descrição precisa ou exata, mas sim como uma visualização aproximada do produto ou ambiente. A precisão dos detalhes como cores e texturas pode variar.

3. CANCELAMENTO E REEMBOLSO

3.1 O CONTRATANTE poderá solicitar o cancelamento dos Serviços em até 7 (sete) dias contados da data do pagamento efetivado no website, ou seja, do pedido de compra. Estando isento de qualquer penalidade ou multa, desde que o Projeto não tenha sido iniciado neste prazo.

3.2 Para oficializar o cancelamento dos Serviços, nas condições mencionadas no item 3.1, é necessário fazê-lo através da nossa Central de Relacionamento com o Cliente. O contato deverá ser feito por meio do [email protected].

3.2.1. Para os pagamentos realizados com cartão de crédito, o prazo para processamento do estorno será determinado pela política da operadora. Para solicitações pagas via boleto, o valor será estornado no prazo de 15 dias úteis a partir da confirmação do retorno da solicitação registrada.

4. DO INÍCIO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

4.1 A HAMAM GLOBAL somente iniciará os Serviços, para a contabilização do prazo de entrega de obra, após: (i) visita inicial; (ii) recebimento da chave da unidade devidamente livre e desimpedida de bens e pessoas; (iii) pagamento da primeira parcela (quando boleto), ou quando efetivado o pagamento no sistema de cartão de crédito; (iv) ligação de energia elétrica.

4.2 A HAMAM GLOBAL não iniciará os Serviços se houver quaisquer impedimentos operacionais que impeçam a prestação dos Serviços.

4.3 Se os requisitos dispostos acima não forem cumpridos em até 60 (sessenta) dias, a HAMAM GLOBAL poderá rescindir o contrato mediante notificação formal. Qualquer pagamento feito pelo CONTRATANTE e será reembolsado dentro de 30 (trinta) dias após a notificação.

5. RESPONSABILIDADE DO CONTRATANTE

5.1 O CONTRATANTE é responsável por fornecer informações precisas e oportunas necessárias para a HAMAM GLOBAL executar os Serviços, bem como por garantir acesso adequado às instalações.

6. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE DA HAMAM GLOBAL

6.1 A HAMAM GLOBAL não realiza os Serviços em imóveis habitados, ou sem a energia elétrica ligada, portanto, a execução dos Serviços só será iniciada após cumpridos esses requisitos.

6.2 A HAMAM GLOBAL não se responsabiliza, nem tampouco fará a remoção/locomoção de itens pessoais eventualmente deixados na(s) unidade(s), tais como mobiliários, peças volumosas e itens delicados.

6.3 A HAMAM GLOBAL não se responsabiliza pela vistoria com a Construtora, nem pelos defeitos de construção identificados durante a visita inicial ou ao longo da obra. Qualquer vício identificado poderá acarretar atrasos no cronograma, sendo a HAMAM GLOBAL isenta de culpa neste caso.

6.4 Na hipótese de a(s) unidade(s) ser(em) nova(s), a execução dos Serviços se iniciará quando da conclusão de eventuais reparos da construtora, bem como entrega das chaves e autorizações necessárias.

6.5 As Partes declaram que será realizada visita técnica inicial, que deverá ocorrer em 7 (sete) dias úteis após a entrega das chaves, na(s) unidade(s), a fim de avaliar o estado atual desta(s), bem como os possíveis itens de reforma, estando ciente a parte CONTRATANTE que na hipótese de não realizada a referida visita por culpa exclusiva da CONTRATANTE, e sendo necessária a realização de qualquer modificação decorrente da construção original, o prazo e custo para a readequação deverá ser previamente acordado entre as Partes.

6.5.1 Ressalta-se que durante o Cronograma, apenas os serviços prestados pela Hamam Global serão realizados. Além disso, a CONTRATANTE deve estar ciente de que a Hamam Global não realizará acompanhamento de quaisquer serviços que não sejam os previamente determinados por ela.

7. DA GARANTIA DOS PRODUTOS E SERVIÇOS

7.1 Quanto à qualidade dos produtos e/ou serviços, a HAMAM GLOBAL assegura um período de garantia de 90 dias a partir da data de envio do Termo de Encerramento da Prestação de Serviços da HAMAM GLOBAL, por e-mail, desde que não haja evidência de uso indevido.

8. DOS MOTIVOS DE RESCISÃO

8.1 Serão motivos de rescisão, com pagamento de multa de 50% do valor total do Contrato, e o correspondente aos itens que já foram adquiridos junto aos fornecedores:
(i) o não cumprimento dos requisitos mencionados na cláusula 2.4. deste Termo;
(ii) o descumprimento por qualquer das Partes de qualquer obrigação, termo ou condição do Contrato, desde que tal descumprimento não seja sanado no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, contados da comunicação por escrito nesse sentido pela outra Parte;
(iii) o atraso por parte da parte CONTRATANTE, por mais de 45 (quarenta e cinco) dias consecutivos no pagamento de qualquer parcela (aplica-se somente para os casos de pagamentos por boleto bancário);
(iv) caso a parte CONTRATANTE se mude para o imóvel, local dos Serviços, antes da assinatura do Termo de Encerramento;

• Os referidos itens não excluem os previstos no Contrato.

9. DA ALTERAÇÕES NOS TERMOS E CONDIÇÕES

9.1 Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no website. O uso contínuo dos nossos serviços após tais alterações constitui aceitação dos Termos modificados.

10. CONTATO

10.1 Para dúvida sobre estes Termos e Condições, entre em contato conosco pela Central de Relacionamento com o Cliente através dos canais:

Ligação e WhatsApp (11) 93073-9861
E-mail [email protected]